Considero determinante a Câmara Municipal, como motor dinamizador deste Concelho, consiga trazer investimento e chame empresas para se instalar neste Concelho. Só assim conseguiremos criar riqueza local, combater desemprego e fixar população.
Compreendo que a Câmara Municipal por estar “super” endividada, atenue essa situação lançando uma taxa anual de derrama* ás empresas do Concelho.
Agora não percebo e como é que tendo a CMB, a opção em ter valores que favoreçam a permanência e instalação de empresas pelos valores mínimos ou mesmo nulos, venha a estabelecer os valores, aumentando assim os sacrifícios às empresas e tornando menos atractiva a instalação de empresas em detrimento de concelhos vizinhos.
Para que se saiba, a recente empossada gestão autárquica, deliberou na sua reunião de 9 de Novembro de 2009 o lançamento de uma derrama de:
- 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), a liquidar no ano de 2010, para os sujeitos passivos com um volume de negócios do ano anterior que ultrapasse €150 000,00; e 0,5% caso não ultrapasse €150 000,00
Estou convicta que neste momento, o essencial é o Concelho atrair novas empresas, novos investimentos e para isso terá que ter maior competitividade fiscal relativamente a outros concelhos. Não é sobrecarregando as empresas já existentes no Concelho (onde muitas estão em situações de risco em fecharem ou despedirem pessoal), já asfixiadas em impostos e criando taxas pouco apetecíveis para novas empresas, que se inverte esta situação. E por acreditar que esta é uma medida errada para o futuro do concelho, na Assembleia Municipal de 13 de Novembro, votei contra, assim como toda a bancada do PS.
A Câmara Municipal, tem é de reduzir custos. E tem de começar internamente, por gastar menos e implementar uma gestão mais justa e economizadora. Só após isso poderá definir se é mesmo necessário aplicar a Derrama. Os novos gestores autarcas, perante este problema de falta de dinheiro, seguiram a solução mais fácil: aplicar mais um imposto. A nossa proposta é, ser mais empenhada e optimizar gastos.
Dou um pequeno exemplo: A divida do Municipio neste momento é de 7.497.053,33 Euros. Foi pago por consumos ás Águas do Oeste, quase 3.000.000 Euros (tudo em despesa corrente). Ora, se é na água; saneamento e resíduos sólidos urbanos, que o Municipio está a ter elevados custos, então que se concentrem nestas áreas e façam deste “problema” a solução. A aplicação da derrama, não irá resolver a problemática da divida. Será um indício de uma falta de visão, e apenas um sinal de fraca gestão autárquica. E o que me assusta é que ainda agora começou…
Aliás a manter-se a quantidade de empresas actuais (isto é, se não falirem ou não decrescerem a sua facturação), a derrama dará ao Município, uma receita anual de 90.000 Euros. Ou seja, estando previsto pagar, somente aos vereadores a tempo inteiro a quantia anual de 120.000 Euros, a Derrama nem chega para pagar os ordenados dos três Srs. Vereadores que tem por juramento, desenvolver e trazer prosperidade a esta terra!
Compete à Câmara Municipal, ser criativa e encontrar novas formas de sustentabilidade, dar o exemplo, promover o emprego privado e não destruí-lo. A aplicação de taxas às empresas, nunca será uma ajuda. Será uma forma de aumentar os problemas e de complicar a vida aos munícipes, cada vez menos, que trabalham neste concelho.
Concluindo, se a câmara decidiu aplicar esta derrama, cá estarei daqui a um ano, como membro da Assembleia Municipal, para analisar os efeitos da mesma. E se para equilibrar as contas de uma má gestão pública anterior, é às empresas que cabe o castigo, continuarei a votar contra, pois não é uma boa prática. Há que dar beneficio às empresas locais. São políticas erradas que não ajudam a resolver o problema do Concelho, antes pelo contrário, agravam-no.
*a Derrama é uma taxa de imposto municipal aplicável ao lucro tributável de cada empresa. Cada município define a sua taxa anualmente entre 0 e 1,5%. Este imposto é pago anualmente juntamente com o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), sendo que posteriormente será entregue pelo Governo a cada um dos Municípios.
Concordo inteiramente com a Anabela e até acrescento mais: Na mesma Assembleia o PSD propôs aumentar a taxa do IMI de 0.30% para 0.35%. Pode não parecer muito, mas se considerarmos os elevados coeficientes de avaliação que ainda não foram reduzidos,o aumento da taxa só vem penalizar ainda mais, aqueles que se propõem investir no Bombarral, ainda para mais numa época em que as coisas não estão fáceis para os investidores. Se juntarmos a isto que nestes primeiros 30 dias de governação, o PSD aumentou para 3 os lugares de vereadores em permanência; não aceitou a proposta do PS de realizar em cada mês duas sessões públicas da Câmara e continua sem pagar os subsídios às colectividades e às juntas de freguesia, vai mal a prometida "proximidade".
ResponderEliminarJ. Gabriel